quinta-feira, 23 de setembro de 2010

CERTIDÃO CRIMINAL PARA CURSOS DE VIGILANTE E RECICLAGEM DE VIGILANTE EM MINAS GERAIS

As certidões criminais devem ser obtidas, tanto por homens quanto por mulheres, pois existem mulheres tanto nas Polícias Militares, quanto nos Bombeiros Militares, quanto nas Forças Armadas. E estas mulheres podem cometer crimes! Daí a necessidade de se obter certidão criminal também para mulheres.

Muitas pessoas pensam: "mas eu nunca fui policial militar, nem bombeiro militar, nem servi às Forças Armadas".

Colocando-se no lugar de quem está exigindo a certidão criminal das pessoas, imagine que não tem como saber se essas pessoas foram ou não policial militar, bombeiro militar ou que tenham ou não servido às forças armadas. Para saber isto, elas teriam que ir pedir certidão na Polícia Militar, nos Bombeiros Militares, no Exército, na Aeronáutica e na Marinha de que não são ou foram militares destes Órgãos. Ou seja, seria ainda pior. No entanto, basta entrar na internet e pedir duas certidões (pois as certidões militares estadual e federal são obtidas pela internet). Só isto.

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Outra confusão que as pessoas fazem é quanto a:
(certidão de quitação eleitoral) X (certidão criminal eleitoral)

A primeira (certidão de quitação eleitoral) diz respeito à votação nas eleições. Não diz respeito a crime. Caso tenha votado, a pessoa, provavelmente, poderá obter a quitação eleitoral junto ao site do TRE na internet. Se não tiver votado, entra em contato com o TRE, paga uma multa irrisória e regulariza a situação.

Já a outra, (certidão criminal eleitoral) diz respeito a CRIME. A certidão criminal eleitoral serve para informar se a pessoa cometeu (ou não) um crime que esteja previsto em lei e que deva ser julgado pela Justiça Eleitoral.

As duas certidões acima podem ser obtidas pela internet, no site do TRE (ver link mais abaixo).

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Existem 06 diferentes certidões criminais a serem obtidas, divididas em dois grupos: Federal e Estadual.

a) Na esfera Federal pode ser na:
     1) Justiça Federal (inclui, também, o Juizado Especial Criminal),
     2) Justiça Eleitoral,
     3) Justiça Militar Federal.

b) Na esfera Estadual pode ser na:
     1) Justiça Estadual,
     2) Juizado Especial Criminal (no interior de Minas Gerais costuma ser no mesmo prédio do Fórum)
     3) Justiça Militar Estadual

Observe que na esfera Estadual o Juizado Especial Criminal está separado, enquanto que na esfera Federal estão em um único item. Coloquei desta forma porque a obtenção da certidão ocorre desta maneira.

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Por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) as certidões criminais não podem mais ser cobradas. Se algum Órgão se atrever, denuncie no site do CNJ (www.cnj.jus.br).

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Conselho útil:

Quando for obter suas certidões criminais pessoalmente nos Órgãos emissores, evite os horários extremos.
Por exemplo, se o Órgão funciona de 9 às 17h., evite ir às 9 horas ou próximo das 17 horas.
Se você vai às 9 horas pode chegar e se deparar com dezenas de pessoas que chegaram antes e que estejam esperando abrir as portas.
Se você planeja chegar próximo das 17 horas pode ocorrer um imprevisto, como trânsito engarrafado, e você perder o horário de atendimento.

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Agora, vamos às informações sobre os locais onde obter as certidões. Neste blog, estou dando os endereços de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Entre no Google e encontre na sua cidade.




1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Neste órgão você irá solicitar, gratuitamente, a certidão criminal da justiça estadual (também há outros nomes, como "certidão de feitos criminais da justiça estadual" e inúmeros outros que não correspondem com a verdade, mas que são utilizados pelas empresas.

Onde obter a certidão, pessoalmente, em Belo Horizonte:
Av. Augusto de Lima, 1.549, no próprio Fórum. É necessário ir pessoalmente ou enviar uma procuração.

ATENÇÃO: Se você reside em outra cidade que não seja Belo Horizonte, esta certidão deverá ser retirada no Fórum da sua cidade (ou no Fórum que atende a sua cidade).

Clique aqui, neste link, para ver no mapa como chegar.


2. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (do estado de Minas Gerais)
Esta é aquela certidão criminal que na esfera federal você obtem juntamente com a certidão federal. Mas na esfera estadual, como é o caso, é necessário que você a adquira separadamente.

Onde obter a certidão, pessoalmente, em Belo Horizonte:
Av. Presidente Juscelino Kubitschek (Via Expressa), 3.250 – Belo Horizonte/MG – ônibus 9410.

ATENÇÃO: Se você reside em outra cidade que não seja Belo Horizonte, esta certidão deverá ser retirada no Fórum da sua cidade (ou no Fórum que atende a sua cidade). Caso não seja no Fórum, procure saber onde é.

Clique aqui, neste link, para ver no mapa como chegar.



3. JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Esta certidão pode ser obtida no site www.tjmmg.jus.br
Caso haja homônimo a certidão não poderá ser emitida pela internet e o interessado terá de solicitá-la por e-mail (certidao@tjmmg.jus.br) ou pessoalmente, no endereço do Órgão que fica em Belo Horizonte/MG (único endereço em todo o estado mineiro).

Este Órgão tem um serviço interessante: quando o interessado faz uma solicitação de certidão neste e-mail (certidao@tjmmg.jus.br) recebe um "e-mail resposta automático" com todas as orientações para obter a certidão pela internet e também por e-mail utilizando diversos programas de acesso à internet. É muito útil quando não se consegue obter a certidão pela internet. As dicas ali podem ajudar muito.
Entre no site da Justiça Militar Estadual de Minas Gerais: http://www.tjmmg.jus.br/
Uma vez dentro do site, clique no botão "Certidões"
Preencha conforme solicitado.

Se tiver dificuldades na emissão da certidão, comunique a dificuldade por e-mail:
certidao@tjmmg.jus.br

Além de explicar a dificuldade, informe:
1) O número do CPF.
2) O nome completo de quem a certidão deve ser emitida.
3) Na linha debaixo, o nome do pai dessa pessoa.
4) Na outra linha, o nome da mãe dessa pessoa.

Mais detalhes podem ser obtidos na página da Justiça Militar Mineira, em http://www.tjmmg.jus.br/

Onde obter a certidão, pessoalmente, em Belo Horizonte:
Rua Guajajaras, 1984, b. Barro Preto, Belo Horizonte.  de 2ª a 6ª feira.
Horário de atendimento da Central de Certidões: 9:00 às 17:00h.
Melhor horário para comparecimento: de 9:15h às 16:45h.

CONFIRME AS INFORMAÇÕES ACIMA NO SITE OFICIAL

Clique aqui, neste link, para ver no mapa como chegar.



4. JUSTIÇA FEDERAL
Esta certidão pode ser retirada pela internet. Na data em que postei este blog era neste link: http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/
Se der erro no link acima, acesse http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa
e uma vez lá dentro, escolha "emitir certidão" dentro do quadro da 1ª Região, que é a de Minas Gerais.

Caso não consiga obter sua certidão pelos meios acima, pode ser que haja pessoa com o mesmo nome que você  (homonímia) e esta pessoa possa tenha processo na Justiça Federal. Neste caso, é necessário ir pessoalmente lá para tirar a certidão. A certidão é emitida na hora e é gratuita.

Onde tirar em Belo Horizonte:
A Justiça Federal em Belo Horizonte fica na Av. Álvares Cabral, 1805, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte - (0xx)31 2129-6300.

Horário de funcionamento:
Da última vez que telefonei para me informar, em 07-02-2011, o horário de funcionamento para retirada de certidão criminal na Justiça Federal era de 9h às 18h.

Clique aqui, neste link, para ver no mapa como chegar.



5. JUSTIÇA ELEITORAL
Tanto a certidão criminal eleitoral quanto o comprovante de quitação eleitoral (este último tem haver com o fato de ter votado ou não nas eleições) podem ser obtidos pelo site da Justiça Eleitoral. Caso não consiga obter a certidão pela internet, então é necessário ir pessoalmente na Justiça Eleitoral. A certidão é fornecida na hora.

Como obter esta certidão pela internet:
Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral.
Do lado esquerdo, mais abaixo, tem um link escrito Certidões: Quitação Eleitoral  e  Crimes Eleitorais.
Escolha de acordo com a sua necessidade e siga as instruções.
O endereço é: http://www.tse.jus.br/
Caso não consiga obter esta certidão pela internet, será preciso buscá-la no próprio TRE.

Onde tirar em Belo Horizonte:
Av. do Contorno, 7.038 - Lourdes - CEP 30110-048
Fica próximo ao Colégio Estadual Central.

Clique aqui, neste link, para ver no mapa como chegar.



6. JUSTIÇA MILITAR FEDERAL
Esta certidão, no caso dos mineiros, é emitida em Juiz de Fora/MG. Para obtê-la, o interessado deve acessar a internet. Esta certidão não era entregue pessoalmente, apenas pela internet. Caso precise dela pessoalmente, procure no site da Justiça Militar Federal o telefone e procure informar-se.

Como obter esta certidão pela internet:
Acesse o site do Superior Tribunal Militar, clique em CERTIDÃO NEGATIVA e siga as orientações.
Este é o site: http://www.stm.jus.br/


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OUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS PELAS POLÍCIAS:


A) ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDA PELA POLÍCIA FEDERAL:
PSIU - PRAÇA SETE- CENTRO DE BELO HORIZONTE-MG


B) ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDA PELA POLÍCIA CIVIL:
PSIU - PRAÇA SETE - CENTRO DE BELO HORIZONTE-MG

Clique aqui, neste link, para ver no mapa como chegar.









































































































































































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